A hora continua sendo agora e sempre.
Continuamos no momento em que mais precisamos nos unir e nos organizar enquanto categoria autônoma, sob o risco de não existirmos mais ou se sermos injustamente regulamentados de forma não isonômica.
Como todos sabem o Senado Federal aprovou com 4 emendas a PLC 028 – Projeto de Lei da Câmara a saber:
- Não placas vermelhas
- Não proprietário motorista
- Não regulamentação pelo município, somente a fiscalização dos Apps
- Não limite de atuação ao município da placa do veículo
O projeto da Câmara praticamente extinguia o transporte por aplicativos, mas com as emendas, tornou-se um projeto viável e que atende aos pedidos da categoria.
A AMAF tem posição favorável à sua aprovação com as emendas do Senado.
Mas precisamos estar muito atentos, pois na Câmara dos Deputados o projeto poderá ser alterado, com a exclusão das emendas propostas pelos Senadores e voltar ao projeto original, ou seja, desfavorável para nós e para a população.
Isto é possível depois desta mobilização nacional?
Sim, infelizmente isto é possível.
Precisamos portanto manter a atenção nas pistas e em Brasília.
Não há ainda estimativa do projeto entrar na pauta este ano. Provavelmente só voltará à discussão após o carnaval 2018, mas 2018 é ano de eleições, o que pode "empurrar" a decisão para depois do Carnaval 2019.
Este é o Brasil que conhecemos!
Por enquanto, no nosso entendimento, o que volta a valer como regulamentação em São Paulo é a Resolução 19 da Prefeitura, contra a qual já conhecemos 5 liminares para motoristas de fora da capital poderem rodar aqui sem serem autuados ou terem os veículos apreendidos à partir de 18 de janeiro de 2018, quando a Resolução entrará em vigor.
Continuamos na Luta!!!
Pois além do artigo das placas da cidade, temos
A questão do ano de fabricação dos veículos ser no máximo 5 anos enquanto os táxis podem ter 10 anos de fabricação.
Queremos ISONOMIA !!!
Alterações nestes 2 itens da Resolução:
Placas
Idade dos Veículos.